Esta política foi preparada para o site institucional do SIGAVI. O tratamento de dados realizado dentro da aplicação contratada por uma agência ou operadora pode também estar sujeito aos contratos e documentos de privacidade próprios da relação com cada cliente.
1. Aplicação desta Política
Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional do SIGAVI — Sistema de Gestão de Viagens, incluindo as páginas de apresentação da solução, formulário de contato e demais interações realizadas por meio deste domínio.
Seu objetivo é informar como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando uma pessoa acessa o site ou solicita uma apresentação do SIGAVI.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Os dados tratados dependem da forma como você utiliza o site. Entre eles, podem estar:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail e outras informações fornecidas voluntariamente.
- Dados profissionais: nome da empresa ou agência informada no formulário.
- Conteúdo da solicitação: informações inseridas no campo de mensagem.
- Dados técnicos: informações básicas de acesso que possam ser registradas pelo servidor ou por serviços de infraestrutura, como endereço IP, data e hora do acesso, navegador e dispositivo.
O SIGAVI não solicita, por meio do formulário público de apresentação, o envio de dados pessoais sensíveis. Evite incluir esse tipo de informação no campo de mensagem.
3. Para quais finalidades usamos os dados
Os dados poderão ser utilizados para:
- receber e responder solicitações de apresentação, contato ou esclarecimento;
- entrar em contato com potenciais clientes interessados no SIGAVI;
- organizar o atendimento comercial e acompanhar uma solicitação iniciada pelo titular;
- manter a segurança, estabilidade e funcionamento do site;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias quando aplicável;
- resguardar direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as hipóteses permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), de acordo com a finalidade de cada tratamento.
Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar, entre outras hipóteses aplicáveis, em procedimentos relacionados a uma solicitação feita pelo próprio titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os direitos e as expectativas do titular.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário para viabilizar as finalidades descritas nesta política, inclusive com fornecedores que apoiem a operação do site, hospedagem, infraestrutura, comunicação e processamento do formulário de contato.
Esses fornecedores devem tratar os dados apenas dentro das finalidades compatíveis com os serviços prestados e conforme os requisitos aplicáveis de proteção de dados.
Também poderá ocorrer compartilhamento para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
6. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e resolver eventuais disputas.
Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas em lei, o titular pode solicitar medidas relacionadas aos seus dados pessoais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Alguns pedidos poderão depender de validação de identidade e poderão ser limitados quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese prevista em lei.
9. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido de dados pessoais.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Em caso de evento relevante, serão observadas as providências aplicáveis previstas na legislação.
10. Como exercer seus direitos ou falar sobre privacidade
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o formulário de contato do site e informe, na mensagem, que o assunto se refere a privacidade ou proteção de dados.
Para publicação definitiva, recomenda-se também disponibilizar nesta seção a identificação completa da pessoa jurídica responsável pelo SIGAVI e, se houver, um canal específico de privacidade.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente será identificada pela data de atualização exibida no início deste documento.